O poder Executivo da União Europeia deu luz verde para o projeto de Lei Orçamentária da Itália para 2023, o primeiro elaborado pelo governo da premiê Giorgia Meloni.
“De forma geral, o projeto orçamentário da Itália está em linha com as orientações”, disse a Comissão Europeia, acrescentando que as previsões macroeconômicas da gestão Meloni são “plausíveis”.
A Lei Orçamentária italiana prevê uma alta de 0,3% no produto interno bruto (PIB) em 2023, enquanto o déficit das contas públicas deve ficar em 3,4% do PIB.
Entre outras coisas, o texto destina 21 bilhões de euros para combater a disparada dos preços da energia, reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento para pessoas pobres e restringe a concessão da renda de cidadania, principal programa social do país.
Além disso, introduz a “cota 103”, que permite a aposentadoria de trabalhadores com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição – atualmente, está em vigor a “cota 102” (64 anos de idade e 38 de contribuição).
No entanto, a Comissão Europeia criticou o plano de Meloni de aumentar de 2 mil para 5 mil euros o limite para transações com dinheiro vivo e de permitir que comerciantes recusem pagamentos com cartão de crédito para valores inferiores a 60 euros.
“O projeto de orçamento prevê medidas que não são coerentes com as precedentes recomendações específicas para o país”, disse o Executivo da UE, lembrando que Roma havia sido aconselhada a “combater a evasão fiscal, reforçando o uso obrigatório de pagamentos eletrônicos e através de limites legais mais baixos para pagamentos em dinheiro vivo”.
Após o pronunciamento de Bruxelas, Meloni ignorou os pontos críticos e afirmou estar “particularmente satisfeita com o juízo da Comissão Europeia sobre a Lei Orçamentária”. “É uma avaliação positiva que confirma a qualidade do trabalho do governo italiano”, acrescentou.
