A comissão de inquérito criada pelo Parlamento da Itália para apurar a morte do pesquisador Giulio Regeni aprovou um relatório que responsabiliza os “aparatos de segurança” do Egito pelo crime.
Além disso, o documento afirma que é hora de a Itália chamar o país africano a admitir “suas responsabilidades enquanto Estado, que são muito evidentes”.
O relatório final da comissão chega em meio ao impasse no julgamento em contumácia de quatro agentes dos serviços secretos egípcios, que foi suspenso pelo Tribunal de Roma em outubro passado por não haver confirmação de que os réus foram notificados da acusação.
“A responsabilidade do sequestro, da tortura e do assassinato de Giulio Regeni recai diretamente sobre os aparatos de segurança da República Árabe do Egito, principalmente sobre oficiais da Agência de Segurança Nacional, como foi minuciosamente reconstruído pela Procuradoria da República em Roma”, diz a conclusão da CPI.
O documento afirma que o poder Judiciário do Egito se “entrincheirou de forma não apenas obstrucionista, mas também abertamente hostil e lesiva ao trabalho dos investigadores italianos”.
“Até agora, a Itália percorreu legitimamente a via da cooperação judiciária, e é bom que insista nela apesar do boicote egípcio cada vez mais claro. Mas, em nível político, chegou a hora de chamar o Egito às suas responsabilidades enquanto Estado, que são muito evidentes”, ressalta o relatório.
A comissão lembra que o Judiciário egípcio se recusou a fornecer o domicílio dos acusados, o que constituiria uma “verdadeira admissão de culpa da parte de um regime que parece ter considerado a cooperação como um instrumento dilatório”.
“Está claro que a falta de colaboração das autoridades do Cairo se configura como uma objetiva obstrução ao natural decurso da Justiça italiana, algo que exige a tomada de uma posição política adequada”, diz o texto.
O caso
O Ministério Público de Roma acusa o general Tariq Sabir e os coronéis Athar Kamel Mohamed Ibrahim, Uhsam Helmi e Magdi Ibrahim Abdelal Sharif de sequestro qualificado, homicídio qualificado e lesões corporais qualificadas, mas eles nunca responderam às notificações da Justiça italiana.
Como a legislação do país europeu impede o início de julgamentos quando não se tem certeza de que os acusados foram notificados, o MP tentou argumentar que a relevância midiática do caso e a ampla difusão dos nomes dos agentes superariam esse problema, mas o Tribunal de Roma decidiu mesmo assim suspender o processo.
Regeni vivia no Cairo, capital do Egito, para preparar uma tese sobre sindicatos independentes para a Universidade de Cambridge, mas desapareceu no dia 25 de janeiro de 2016. Ele havia sido visto pela última vez em uma linha de metrô, e seu corpo só foi encontrado mais de uma semana depois, com evidentes sinais de tortura.
O italiano frequentava organizações sindicais clandestinas e contrárias ao presidente autocrata Abdel Fattah al Sisi, o que levantou a hipótese de crime político.
Segundo a acusação, os quatro agentes seguiam os passos de Regeni desde o fim de 2015 e o abordaram na noite de 25 de janeiro de 2016, no metrô do Cairo. Em seguida, teriam conduzido o pesquisador contra sua vontade para uma delegacia e, depois, para um edifício onde ele ficaria nove dias em cativeiro.
O MP diz que Regeni foi “seviciado durante dias”, o que provocou “agudo sofrimento físico”, inclusive por meio de “objetos escaldantes, chutes, socos, lâminas e bastões”. Essas ações teriam causado “numerosas lesões traumáticas na cabeça, no rosto, no trato cérvico-dorsal e nos membros inferiores”.
O torturador, de acordo com o Ministério Público, era Magdi Ibrahim Abdelal Sharif, também tido como autor material do homicídio.
