O Parlamento da União Europeia aprovou as cláusulas de salvaguarda propostas pelo poder Executivo do bloco para proteger o setor agropecuário no âmbito do acordo de livre comércio com o Mercosul.
A iniciativa recebeu 431 votos favoráveis e 161 contrários, além de 70 abstenções, e é um dos pontos chave da estratégia da Comissão Europeia para garantir a assinatura do tratado, que enfrenta resistência de países como França, Polônia, Irlanda e Hungria.
As salvaguardas incluem o monitoramento de produtos considerados sensíveis, como carne bovina, aves, arroz, ovos, etanol e açúcar, e a possível reintrodução de tarifas em caso de flutuações excessivas nos preços ou nos volumes de importação de mercadorias do Mercosul.
Essas medidas são uma forma encontrada pela Comissão Europeia de superar a resistência de países que temem a concorrência de produtos mais baratos do bloco sul-americano no setor agropecuário.
Ainda assim, o presidente francês, Emmanuel Macron, já pediu que a votação do acordo entre os Estados-membros da UE seja adiada para 2026, o que frustraria os planos de Bruxelas e de países como Alemanha e Espanha de assinar o tratado em 20 de dezembro, na reunião de líderes do Mercosul em Foz do Iguaçu, no Brasil.
A França ainda exige garantias mais robustas a respeito do uso de pesticidas e outros aditivos proibidos na União Europeia, além da possibilidade de realizar controles fitossanitários diretamente nos exportadores sul-americanos.
Flutuações
A proposta da Comissão Europeia previa a possibilidade de intervenção nos mercados caso as importações de produtos sensíveis do Mercosul aumentassem pelo menos 10% em relação ao ano anterior, ou se os preços fossem pelo menos 10% menores na comparação com equivalentes europeus.
Mas o texto aprovado pelo Parlamento da UE reduziu esses percentuais para 5%, e agora o Legislativo iniciará negociações com o Executivo e os Estados-membros para chegar a um acordo sobre esse ponto.
