O Parlamento Europeu aprovou três dos principais pilares do plano “Fit for 55”, a estratégia da União Europeia para reduzir as emissões dos gases que provocam o efeito estufa em até 55% até 2030 na comparação com os níveis de 1990.
Os textos aprovados são sobre a reforma do mercado de carbono, o chamado Emissions Trade System (ETS), que incluirá o transporte aéreo e marítimo, a chamada “taxa de carbono” do mecanismo de adequação de carbono nas fronteiras (CBAM) e do Fundo Social para o Clima.
A reforma do ETS foi aprovada com 413 votos a favor, 163 contrários e 57 abstenções e prevê a gradual eliminação das cotas gratuitas para as empresas entre 2026 e 2034. Além disso, será criado um novo sistema, chamado de ETS II, para os combustíveis para o transporte de mercadorias por via terrestre e para edifícios públicos que entrará em vigor em 2027.
O Parlamento ainda votou para incluir no programa, pela primeira vez, as emissões de gases que provocam o efeito estufa do setor marítimo, com 500 votos favoráveis, 131 contrários e 11 abstenções, e aprovou a revisão do ETS para a aviação (463, 117 e 64).
Atualmente, o ETS é o maior decreto do mundo sobre o tema e cobre praticamente toda a indústria e a produção de energia do bloco.
Desde que foi instituído em 2005, ajudou a cortar as emissões desses dois setores em 41%. Agora, com a reforma, a meta de redução para 2030 passa de 43% para 62% também por conta da ampliação.
Já sobre o CBAM, a taxa de carbono em si, o texto foi aprovado com 487 votos favoráveis, 81 contrários e 75 abstenções. O novo mecanismo vai impor às empresas que atuam na UE como importadoras de produtos cobertos no sistema ETS a obrigação de comunicar a quantidade de emissões contidas nas mercadorias na fronteira.
A taxa foi pensada para proteger as empresas do bloco europeu da concorrência de países terceiros que não têm os custos do mercado de carbono. Hoje, a proteção é assegurada por permissões (cotas) de emissões gratuitas no âmbito do ETS.
A partir de 2026, com o CBAM, o preço do CO2 do sistema iniciará a ser aplicado nos produtos importados em cinco setores de alta intensidade energética e com maior risco de realocação: cimento, ferro e aço, alumínio, eletricidade e fertilizantes.
Com a entrada progressiva do sistema, que será completado em 2034, as cotas gratuitas para esses setores serão eliminadas.
O Parlamento ainda fechou acordo (521, 75, 43) para a criação do Fundo Social para garantir uma transição climática “igualitária e socialmente inclusiva”. O documento prevê que, ao entrar em operação, ele será financiado por lucros obtidos no leilão dos preços de ações do ETS II em um total de 65 bilhões de euros. Além disso, os países poderão dar cerca de 25% em recursos nacionais.
Agora, os documentos precisam ser aprovados formalmente também pelo Conselho Europeu. Depois disso, devem ser publicados no Diário Oficial da UE e entram em vigor 20 dias depois.
