O parlamento italiano aprovou uma lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país. A legislação prevê até cinco anos de prisão para quem produzir ou compartilhar conteúdos gerados pela tecnologia de forma irregular.
Com isso, a Itália torna-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a adotar normas alinhadas ao marco regulatório europeu.
A proposta do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni define como princípios o uso transparente e seguro da IA, garantindo inovação, proteção da privacidade e reforço da cibersegurança. As novas regras alcançam diferentes áreas, como saúde, justiça, administração pública, educação, trabalho e esporte, impondo rastreabilidade e supervisão humana nas decisões tomadas com auxílio da tecnologia.
O texto também estabelece punições para usos nocivos, como a disseminação de deepfakes ou a publicação de imagens e vídeos produzidos por IA sem autorização. Em casos de fraude ou roubo de identidade, as penas serão agravadas. A legislação foi impulsionada pelo aumento de conteúdos íntimos falsos envolvendo mulheres, muitas delas figuras públicas.
Outro ponto previsto é a proteção dos direitos autorais. Obras criadas com apoio de IA terão autoria reconhecida se derivarem de esforço intelectual. Já as plataformas de inteligência artificial só poderão utilizar textos, imagens e vídeos disponíveis na internet quando não houver restrição de copyright, além de poderem acessar pesquisas científicas de instituições autorizadas.
