Foi concedido nesta quarta-feira, o pedido de permanência para o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti pelo Conselho Nacional de Imigração. O pedido foi aprovado por 14 votos contra 2, com uma abstenção. Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar. A partir de agora, o italiano pode trabalhar e viver no país por tempo indeterminado.
A autorização de permanência é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, que é tarefa do Ministério das Relações Exteriores. Recentemente, Battisti foi libertado depois de mais de 4 anos preso no Brasil, a espera da resposta para o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
O visto permanente só poderá ser emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, após a decisão ser informadas ao Ministério da Justiça.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.
Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.
