O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Piemonte, na Itália, condenou o Ministério da Justiça do país a pagar uma indenização de 10 mil euros (R$ 55,8 mil) a um agente da polícia penitenciária que teria sido submetido a um “teste de homossexualidade”.
Segundo o processo, o agente foi encaminhado para um exame psiquiátrico para verificar se seria homossexual após uma denúncia, que se mostrou falsa, em que dois detentos relataram ter sido alvo de “avanços” do policial.
Segundo a sentença, a aptidão do homem para o trabalho foi questionada, “sugerindo que a homossexualidade atribuída a ele poderia ser um distúrbio de personalidade”, decisão classificada pela corte como “arbitrária e sem base jurídica, nem técnico-científica”.
Ao abrir o processo, em 2022, o oficial relatou ter sido alvo de um procedimento disciplinar em que foram feitas “perguntas ambíguas” sobre sua orientação sexual.
Após passar pelas avaliações psiquiátricas, os profissionais de saúde não encontraram elementos para determinar sua inaptidão para o serviço e as contestações disciplinares foram arquivadas.
O agente também afirmou ter sido ridicularizado e marginalizado pelos colegas e ter vivido uma “forte situação de estresse”. Após o caso, ele pediu transferência do Piemonte para a Puglia.
O secretário-geral do sindicato autônomo da polícia penitenciária Osapp, Leo Beneduci, considerou o caso grave: “As acusações de homossexualidade feitas contra o policial penitenciário, além de injustas, anacrônicas e dignas de uma atmosfera de Santa Inquisição, foram tão graves que consideramos correto fornecer a máxima assistência”.
“Além das muitas incongruências e incapacidades constatadas nos órgãos da administração penitenciária, há ainda a homofobia flagrante e injustificada”, acrescentou.
Um país onde uma administração pública submete um funcionário a um teste para verificar sua orientação sexual ilustra melhor do que mil tratados a ideia arraigada, e muito mais difundida do que se possa imaginar, de que pessoas gays e lésbicas não são exatamente como as outras, não merecem exatamente como todas as outras”, lamentou o senador Ivan Salfarotto (Itália Viva).
