O "Comitê pelo Não" anunciou que tentará impugnar uma eventual vitória do "sim" no referendo constitucional de 4 de dezembro na Itália caso o resultado seja decidido pelo voto de cidadãos que vivem no exterior.
O motivo é uma carta enviada pelo primeiro-ministro Matteo Renzi a italianos residentes em outros países, na qual ele pede apoio à reforma que será submetida às urnas no início do mês que vem.
"Na lei sobre o voto dos italianos no exterior, há princípios fundamentais que acreditamos que foram violados", disse Alfiero Grandi, vice-presidente do "Comitê pelo Não".
Segundo ele, se os cidadãos que moram no exterior forem decisivos para o resultado do referendo, haverá "pressupostos para um recurso". As últimas pesquisas dão vantagem para o "não" na consulta popular, mas muitas vezes dentro da margem de erro.
Por isso, a expectativa na Itália é que a disputa seja voto a voto.
A batalha pelo eleitor residente fora das fronteiras do país já dura meses e incluiu um "tour" da ministra de Relações com o Parlamento Maria Elena Boschi, autora da reforma, pela América Latina para defender o "sim". Uma das etapas da viagem foi justamente o Brasil, onde vivem cerca de 476 mil cidadãos italianos.
"Estamos na comédia do absurdo. Agora o Comitê pelo Não se antecipa e lança um recurso preventivo. Confiamos no voto do cidadão italiano no exterior porque é um direito deles e porque não são cidadãos de série B", rebateu a senadora Francesca Puglisi, membro da secretaria nacional do Partido Democrático (PD), liderado por Renzi.
Entenda – Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi" reescreve boa parte da constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário no país. O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.
Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, segundo indicações dadas pelos eleitores nas urnas. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".
Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará apenas os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.
A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos de lei e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais. (Ansa)
