A Alemanha iniciou um procedimento contra a Itália na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por conta das repetidas ações impetradas por italianos contra o país com pedidos de reparação por crimes cometidos por nazistas, informou o tribunal.
Segundo Berlim, as ações são uma “falta de respeito à sua imunidade jurisdicional como Estado soberano” já que houve uma precedente decisão do CIJ de que esse tipo de processo “viola o direito internacional”.
Em sua defesa, Berlim lembra que, em 3 de fevereiro de 2012, a Corte pronunciou sua sentença sobre a imunidade jurisdicional e afirma que “mesmo com o pronunciamento de tal sentença, os tribunais nacionais italianos, desde 2012, acolheram um número significativo de novos pedidos contra a Alemanha em violação à imunidade soberana” do país.
Em particular, os alemães citam a sentença nº 238/2014, de 22 de outubro de 2014, emitida pela Corte Constitucional da Itália que afirma que “a obrigação dos juízes italianos se conformarem com a sentença do CIJ de 3 de fevereiro de 2012”, mas que “submeteu essa mesma obrigação ao ‘princípio fundamental da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais’ do direito constitucional italiano para permitir que vítimas de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade possam apresentar recursos contra os Estados soberanos”.
Para os alemães, essa decisão viola “conscientemente” o direito internacional e a Itália precisa “se conformar com uma decisão do principal órgão judicial das Nações Unidas”.
Desde então, conforme Berlim, “ao menos 25 novas causas foram impetradas contra o país nos tribunais italianos” e em 15 delas a justiça determinou o “ressarcimento da Alemanha em relação à conduta do Reich alemão durante a Segunda Guerra Mundial”.
O governo italiano ainda não se manifestou sobre o caso.
