O presidente da Itália, Sergio Mattarella, assinou o projeto de Lei Orçamentária para 2023 apresentado pelo governo da premiê de extrema direita Giorgia Meloni.
O texto prevê 21 bilhões de euros em medidas para combater a disparada dos preços da energia em função da invasão russa à Ucrânia, a maior parte delas herdada da gestão de Mario Draghi, como o corte dos impostos sobre combustíveis e subsídios para famílias de baixa renda nas contas de luz e gás.
A Lei Orçamentária também reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento para pessoas de baixa renda em três pontos percentuais e estabelece que beneficiários da renda de cidadania, principal programa social da Itália, que estiverem aptos a trabalhar só poderão receber a bolsa por no máximo oito meses – o prazo atual é de 18 meses.
Outro ponto importante é uma mudança nas regras previdenciárias que introduz a chamada “cota 103”, que permite a aposentadoria de trabalhadores com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição.
Atualmente, está em vigor a “cota 102” (64 anos de idade e 38 de contribuição), mas, se o governo não agisse, voltaria a vigorar em 2023 a contestada Lei Fornero, que estabelece 67 anos como idade mínima.
O governo também discutiu zerar o imposto sobre valor agregado (IVA) de itens como pães, massas e leite, mas acabou recuando. O texto final prevê apenas uma redução de 10% para 5% em absorventes e de 22% para os mesmos 5% em produtos de primeira necessidade para a infância, como fraldas e papinhas.
“Tivemos pouquíssimo tempo para definir a Lei Orçamentária”, disse Meloni, que tomou posse no fim de outubro, “mas não renunciamos a escolhas que dão uma clara direção sobre quais serão nossas prioridades”.
O projeto, no entanto, segue agora para o Parlamento, onde pode ser modificado, embora a premiê tenha ampla maioria na Câmara e no Senado.
