O presidente da Itália, Sergio Mattarella, promulgou um projeto de lei que institui uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no país.
A medida é controversa por ter sido proposta pelo governo da atual premiê, Giorgia Meloni, contra a oposição, então no poder, liderada pelo ex-premiê Giuseppe Conte, que deve ser um dos principais alvos.
Por ocasião da aprovação no Parlamento, o líder da sigla populista Movimento 5 Estrelas (M5S) disse que “nenhum tribunal teve nada a dizer sobre o trabalho do governo”, acusando a base aliada de Meloni de “covardia”: “Vocês só sabem dizer mentiras”.
Ao assinar o texto, Mattarella discursou sinalizando reprovar as cobranças que vem sofrendo a respeito da medida: “O presidente da República não assina as leis, ele assina a promulgação delas, que é algo muito diferente”.
“É aquele ato indispensável para a publicação e entrada em vigor das leis, com o qual o presidente atesta que ambas as Câmaras aprovaram uma nova lei, no mesmo texto, e que esse texto não apresenta perfis de inconstitucionalidade evidentes”, explicou.
“Ainda mais grave seria se um presidente não promulgasse uma lei porque não gostasse dela. O equilíbrio dos poderes deve ser a bússola para todos. Seria grave se um dos poderes institucionais pretendesse se atribuir tarefas que a Constituição atribui a outros poderes do Estado”, discorreu Mattarella.
“A Constituição atribui uma tarefa, que ninguém pode se apropriar. Minha tarefa fundamental é fazer respeitar a Constituição”, concluiu o chefe de Estado.
