O presidente da Itália, Sergio Mattarella, promulgou uma lei sobre concorrência de mercado, mas fez ressalvas quanto à necessidade de ajustes.
A lei tem como objetivo impulsionar a concorrência na economia italiana por meio de diversas medidas.
Em uma carta ao presidente do Senado, Ignazio La Russa; ao presidente da Câmara, Lorenzo Fontana; e à premiê, Giorgia Meloni, Mattarella fez observações destacando “os perfis de contraste com o direito europeu” e ressaltando como são “indispensáveis, em breve, novas iniciativas do Governo e do Parlamento”.
Os perfis de contraste com o direito europeu e com decisões judiciais definitivas aumentam a incerteza do quadro normativo, tornando necessário garantir a certeza do direito e a interpretação uniforme da lei por parte de todos os envolvidos”, disse o presidente.
As alterações consideradas necessárias seriam especialmente nas atribuições de concessões para o comércio em áreas públicas.
