Ela dividiu políticos e consciências, mas, apesar das advertências da Igreja Católica e do apoio da Democracia Cristã (DC), há 30 anos, 68% dos italianos decidiram manter em vigor a mesma Lei 194 sobre a interrupção voluntária da gravidez. Hoje, ela continua igual àquela aprovada pelo Parlamento em 22 de maio de 1978, apesar das tentativas repetidas ao longo destes anos para alterá-la.
O debate se reacendeu várias vezes, principalmente na última década, entre aqueles que defendiam a revisão dessa lei e aqueles que a consideram atual e acham que deveria ser melhor aplicada.
As diretrizes para a proteção social da maternidade e sobre a interrupção da gravidez estabelecem que toda mulher, por motivos de saúde, econômicos, sociais ou familiares pode requerer a interrupção da gravidez nos primeiros 90 dias de gestação. A cirurgia deve necessariamente ocorrer em estruturas públicas ou privadas convencionadas.
Também estão previstas medidas educativo-formativas para prevenir o aborto, e se concede aos médicos discordantes a objeção de consciência.
Conseguida após uma mobilização maciça de mulheres e feministas, a Lei 194 foi considerada uma ''conquista'' em termos de direitos civis, porque permitiu às mulheres se livrarem da clandestinidade do aborto e das consequentes mortes e doenças. Tanto que, diante de dois referendos – um proposto pelos Radicais para ampliá-la, e outro pelo Movimento pela Vida para restringi-la, a maioria dos italianos votou para manter a versão original da lei.
As duas propostas foram rejeitadas: a radical obteve 11,6% 'sim' e 88,4% 'não', enquanto a do Movimento pela Vida conseguiu a aprovação de 32% e a negação de 68%.
A questão sobre o aborto sempre gerou debates inflamados, e já foi alvo da última campanha eleitoral para as eleições políticas de 2008. Um debate que hoje voltou a ser reavivado, após a introdução da pílula abortiva RU486. Para a subsecretária da Saúde, Eugenia Roccella,''há um problema de compatibilidade das novas técnicas farmacológicas, incluindo a pílula dos cinco dias seguintes, com a aplicação da lei''.
No entanto, a linha de ação do governo, que no ano passado apresentou um "Plano federal para a vida" não segue na direção de uma mudança na lei, que tem "alguns pontos positivos, como o fato de prever o aborto só em estruturas públicas, sem que ninguém lucre com isso", mas quer chegar a uma sua "melhor execução, especialmente quanto à proteção da maternidade e à prevenção''. O objetivo é "trabalhar com as Regiões'', para que sua ''aplicação seja homogênea''.
