Os cinco referendos judiciários realizados na Itália não atingiram a participação mínima de 50% do eleitorado, portanto não tiveram seus resultados validados.
O desfecho das consultas populares representa uma derrota para o ex-ministro do Interior e senador de extrema direita Matteo Salvini, um dos principais cabos eleitorais em defesa do “sim” nas cinco votações, e para o ex premiê conservador Silvio Berlusconi, diretamente afetado por uma das normas que poderiam ser revogadas.
A principal causa em disputa era a supressão da lei que prevê a cassação e inelegibilidade automática para ocupantes de cargos eletivos e de governo condenados por crimes dolosos em via definitiva.
Foi esse dispositivo, conhecido como Lei Severino, que permitiu a cassação do mandato de senador de Berlusconi em 2013, após uma condenação por fraude fiscal, e sua inelegibilidade até 2018.
Os outros referendos tratavam sobre as regras para prisão preventiva de suspeitos; a separação das carreiras de juiz e promotor (hoje um julgador pode se tornar acusador e vice-versa); a participação de advogados e professores em pareceres de conselhos judiciários sobre o trabalho da magistratura; e a exigência do apoio de colegas para magistrados se candidatarem ao Conselho Superior da Magistratura, órgão de autogoverno do poder Judiciário. O “sim” venceu em todos os referendos, com placares que vão de 53,97% (resultado da consulta sobre a cassação e inelegibilidade de políticos) a 74,01% (na votação sobre a separação de carreiras na magistratura), mas a participação do eleitorado ficou entre 20,92% e 20,95%, menores índices já registrados em referendos em toda a história da República Italiana.
Para que os resultados fossem validados, era necessário que o quórum superasse os 50%. Salvini, que fizera campanha pelo “sim” em todas as votações, desistiu de participar de uma coletiva de imprensa pós-referendos na sede de seu partido, a Liga, e limitou-se a publicar uma mensagem no Twitter. “Obrigado aos 10 milhões de italianos que escolheram votar para mudar a Justiça. É nosso dever continuar fazendo com que sua voz seja ouvida”, disse.
Referendos revogatórios na Itália geralmente têm baixa participação popular, e os temas propostos nas cinco consultas nunca mobilizaram o eleitorado, neste momento mais preocupado com questões como economia , inflação, guerra na Ucrânia e pandemia de Covid.
