Refugiado denuncia Itália ao Tribunal Penal Internacional por libertação de comandante líbio

O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia recebeu uma denúncia sobre a atuação do governo da Itália no caso do comandante líblio Osama Almasri Njeem, libertado e deportado em um avião oficial apesar de ser alvo de um mandado de prisão da corte por suspeita de crimes de guerra e contra a humanidade.

Segundo o jornal italiano Avvenire, a denúncia foi apresentada ao procurador-geral do TPI por um refugiado do Sudão que, em 2019, relatou aos investigadores do tribunal as torturas que ele e a esposa sofreram nas mãos de Almasri quando ambos estavam detidos na Líbia.

A ação, que cita os nomes da premiê Giorgia Meloni e dos ministros do Interior, Matteo Piantedosi, e da Justiça, Carlo Nordio, fala em uma suposta obstrução das decisões do Tribunal de Haia, estabelecido a partir de um estatuto assinado em Roma nos anos 1990.

O testemunho do refugiado sudanês faz parte dos indícios que motivaram o mandado de prisão contra Almasri, comandante da Polícia Judiciária da Líbia e responsável pela gestão de inúmeras prisões no país africano, como a de Mitiga, notória por encarcerar migrantes forçados e solicitantes de refúgio que tentam a sorte no Mediterrâneo.

Segundo fontes do governo italiano ouvidas pela ANSA, a denúncia ainda está sob análise do procurador-geral do TPI, que pode levar meses para decidir se abre uma investigação formal ou não. O tribunal, por sua vez, não comentou o caso. “Qualquer indivíduo ou grupo pode enviar informações ao procurador, que não comenta tais comunicações”, disse um porta-voz da corte.

Almasri foi preso em 19 de janeiro, em Turim, mas acabou libertado dois dias depois por determinação da Corte de Apelação de Roma, que alegou que Nordio não havia sido informado previamente da detenção, como de praxe em casos envolvendo o TPI.

Em seguida, Almasri foi deportado para Trípoli em um avião oficial italiano por determinação de Piantedosi, que alegou “razões urgentes de segurança devido à periculosidade do indivíduo”.

O governo critica o TPI por ter emitido o mandado de prisão apenas quando o líbio estava a caminho da Itália, após ter passado vários dias em outros países europeus, e pelo fato de a ordem de captura estar em “inglês e com vários anexos em árabe”, além de conter “uma série de criticidades”, segundo Nordio.

“Hoje todo mundo investiga um pouco sobre tudo”, ironizou o ministro da Justiça ao comentar a denúncia contra a Itália no TPI.

De acordo com o Tribunal de Haia, a prisão de Mitiga, nos arredores de Trípoli, é palco de “assassinatos, torturas e estupros”, crimes cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele.

Os alvos, segundo a corte internacional, são pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual o comandante é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.

A Líbia é um país central para as políticas migratórias da Itália, que financiou, treinou e equipou a Guarda Costeira local para realizar operações no Mediterrâneo e evitar que migrantes e solicitantes de refúgio cheguem às costas europeias.