O ex-ministro do Interior e atual senador, Matteo Salvini, foi indiciado formalmente por sequestro de pessoa e recusa de atos oficiais no caso que envolve a proibição de desembarque de 147 migrantes que estavam em um barco da ONG espanhola ProActiva Open Arms em agosto de 2019.
Assim, o juiz de Palermo, Lorenzo Jannelli, aceitou a denúncia da Procuradoria, que acusava o então ministro de ter feito um procedimento “ilegal” ao negar a entrada dos estrangeiros na ilha de Lampedusa.
A defesa alegou durante todo o processo que a decisão do então ministro tinha como foco proteger as fronteiras italianas e que foram tomadas de maneira conjunta com todo o governo.
O processo será iniciado em 15 de setembro perante os juízes da Segunda Seção Penal do Tribunal de Palermo.
Após o anúncio de Jannelli, Salvini usou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão. “Indiciado. ‘A defesa da Pátria é um dever sacro do cidadão’. Artigo 52 da Constituição. Vou ser processado por isso, por ter defendido o meu país? Vou de cabeça erguida, também em nome de vocês. Primeiro a Itália, sempre”, escreveu o senador.
O líder do partido de extrema-direita Liga Norte manteve o navio da ONG por 20 dias estacionado em frente à ilha. Os migrantes só puderam descer da embarcação após uma intervenção da Justiça Administrativa, que determinou o desembarque por motivos sanitários.
Ministro do Interior entre junho de 2018 e setembro de 2019, Salvini endureceu as políticas migratórias da Itália com a instituição de dois “Decretos de Imigração e Segurança”, que ficaram conhecidos como “Decretos Salvini”.
Entre as medidas, havia a restrição da estadia por motivos humanitários, multas de até 1 milhão de euros para as ONGs que navegassem sem permissão nas águas territoriais italianas e prisão em flagrante de comandantes que desafiassem autoridades.
Os “Decretos Salvini” foram revogados após a Liga abandonar a coalizão política do ex-premiê Antonio Conte.
