O Senado da Itália aprovou de maneira definitiva, uma reforma que impede juízes de migrarem para o Ministério Público e vice-versa, projeto bancado pelo governo da premiê de direita Giorgia Meloni e que é alvo de críticas de parte da magistratura.
O texto recebeu 112 votos a favor e 59 contra, além de nove abstenções, e será submetido a um referendo popular antes de entrar em vigor, já que foi aprovado por menos de dois terços dos parlamentares.
A reforma introduz uma mudança no poder Judiciário discutida há décadas na Itália: a separação de carreiras para juízes e representantes do Ministério Público, estabelecendo percursos diferentes para cada um dentro da magistratura.
Essa medida era uma bandeira do finado ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi, que chegou a ser condenado em definitivo por fraude fiscal e foi alvo de inúmeras investigações da Justiça, a quem acusava de persegui-lo.
Atualmente, o concurso público para juízes, promotores e procuradores é unificado, e é possível migrar de uma carreira para a outra. Segundo o site Il Post, essa mudança é feita em média por cerca de 20 magistrados por ano, e quase sempre se trata de agentes do Ministério Público que decidem ser juízes.
“Hoje é um dia histórico para a Itália. O Parlamento aprovou em via definitiva a reforma da Justiça. Uma homenagem a Silvio Berlusconi e a todas as vítimas de erros judiciais”, disse o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, herdeiro do magnata no comando do partido conservador Força Itália (FI).
“Agora esperaremos o referendo e nos empenharemos para apoiar o ‘sim’. Não será uma votação a favor ou contra o governo, mas sim uma escolha sobre o texto da reforma. Os cidadãos decidirão se querem uma Justiça mais justa ou deixar as coisas como eram antes”, acrescentou Tajani.
Já a Associação Nacional de Magistrados (ANM), principal entidade de classe do setor, declarou que o projeto não torna o poder Judiciário mais rápido ou eficiente e ainda o deixa “mais exposto a poderes externos”.
“Essa reforma altera a estrutura de poder concebida pela Constituição e põe em risco a plena concretização do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei”, ressaltou a ANM.
O projeto também desmembra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autogoverno do poder Judiciário, criando um para promotores e procuradores e outro para juízes, ambos encabeçados pelo presidente da República, além de fundar uma Alta Corte disciplinar para punir eventuais ilegalidades na magistratura.
A expectativa do governo é realizar o referendo no segundo trimestre de 2026.
