O Senado italiano deu o primeiro passo para que o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi abandone sua cadeira com a aplicação da chamada "lei Severino", após a condenação definitiva a quatro anos de prisão por fraude fiscal sentenciada pela Suprema Corte no último dia 1º de agosto.
A Junta para as Eleições e a Imunidade da Câmara Alta rejeitaram por 15 votos contra um a abordagem de legitimidade da cadeira de "il Cavaliere" que tinha exposto o partido de Berlusconi, o conservador Povo da Liberdade (PDL), neste processo que começou em 9 de setembro.
Entre os senadores que rejeitaram a solicitação de manter a legitimidade de Berlusconi e interromper o processo oito pertencem ao seu principal aliado de governo, o Partido Democrata (PD) do primeiro-ministro Enrico Letta.
Os senadores do PDL que fazem parte da comissão parlamentar, com exceção do defensor de Berlusconi, Andrea Augello, não participaram da votação final, pois abandonaram a sala antes que esta tivesse início, após comprovar a negação prévia de duas exigências feitas.
A votação garantiu a continuação do processo para decidir se a chamada "lei Severino" do Executivo de Mario Monti, aprovada em dezembro de 2013 – que proíbe a candidatura a eleições e determina a expulsão do Parlamento de pessoas condenadas a penas superiores a dois anos de prisão-, será aplicada a Berlusconi.
Sobre a interpretação desta norma está a decisão que deverá ser tomada pela Junta, que depois terá que passar pela votação definitiva no plenário do Senado, que será secreta.
A rejeição das abordagens do PDL fez com que a Junta para as Eleições e a Imunidade, comissão encarregada de opinar sobre idoneidade dos senadores para seu cargo, substituísse Augello como conferente e desse a posição para um senador da Esquerda Ecologia Liberdade (SEL) para uma nova exposição, previsivelmente contra Berlusconi, que deverá ser votada antes de ir ao plenário.
O PDL pediu que o processo fosse interrompido, e que a "lei Severino" fosse submetida ao Tribunal Constitucional italiano e à Corte de Justiça da União Europeia de Luxemburgo, para que seja decidido se a norma transgride ou não o direito comunitário.
A votação gerou grande expectativa pela possibilidade de que o "não" do PD às exigências do partido de Berlusconi pudesse representar o final da coalizão de governo, uma questão que parece ter ficado estagnada nas últimas semanas.
Horas antes da votação, o próprio Berlusconi veiculou uma mensagem em vídeo, sem fazer referência direta ao assunto, embora tenha dado um sentido indireto de continuidade ao governo, garantindo que os ministros de sua formação tinham preparado novas medidas econômicas.
