A Corte Suprema de Cassação da Itália acatou o pedido do procurador Gianfranco Ciani, pela prescrição da acusação contra o advogado inglês David Mills, que fora condenado por corrupção.
Com isso, fica anulada a sentença a quatro anos e seis meses de reclusão — ditada pelo Tribunal de Apelação de Milão no último ano.
Por outro lado, a corte ratificou que Mills deverá pagar a indenização de 250 mil euros ao governo italiano por danos de imagem.
"Estamos satisfeitos", disseram os advogados de Mills, Alessio Lanzi e Federico Cecconi, que celebraram o fato da decisão "reformular o veredicto emitido por uma corte de apelação".
Segundo argumentou Ciani, o crime pelo qual Mills é condenado já prescreveu, diferentemente da cronologia de fatos assumida pelo Tribunal de Segunda Instância de Milão, segundo o qual este mesmo prazo se daria no próximo dia 11 de abril.
Mills foi condenado por receber US$ 600 mil do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, para prestar falso testemunho e esconder provas durante dois julgamentos contra o premier no final dos anos 90.
Ainda de acordo com o procurador, o prazo para as acusações deveria ser contado a partir de 11 de novembro de 1999, data em que o advogado transferiu a quantia para uma conta corrente, e não a partir de 29 de fevereiro de 2000, quando movimentou pessoalmente o dinheiro.
Neste caso, como há incerteza sobre as datas, deve-se conceder o benefício da dúvida aos acusados.
