Suprema Corte de Cassação manda governo italiano indenizar migrantes

A Suprema Corte de Cassação da Itália determinou que o governo deve indenizar migrantes forçados impedidos de desembarcar no país, abrindo uma nova frente de disputa entre o Judiciário e o Executivo guiado pela premiê Giorgia Meloni.

O caso ocorreu em agosto de 2018, quando a embarcação Diciotti, da Guarda Costeira italiana, resgatou 177 pessoas no Mediterrâneo Central.

Após o navio chegar no Porto de Catânia, o desembarque dos migrantes foi bloqueado pelo então ministro do Interior, Matteo Salvini, atual chefe do Ministério da Infraestrutura e dos Transportes e vice-premiê da Itália, com o objetivo de forçar outros países a acolher os deslocados internacionais.

27 menores de idade puderam descer, mas 150 migrantes forçados ficaram presos no navio por vários dias, até a Igreja Católica na Itália, a Irlanda e a Albânia aceitarem se responsabilizar pelo acolhimento. Salvini chegou a ser investigado por sequestro de pessoas, porém o Senado barrou o processo.

Segundo a Suprema Corte, o governo deve indenizar as vítimas por tê-las privado de sua liberdade pessoal durante o período de bloqueio no Diciotti. O valor do ressarcimento, no entanto, ainda será definido pela Justiça.

“Não acho que essas decisões aproximem os cidadãos das instituições, e confesso que ter de gastar dinheiro com isso, quando não temos recursos suficientes para tudo que precisaríamos fazer, é muito frustrante”, disse Meloni, acrescentando que o governo usará as contribuições de “italianos honestos e que pagam impostos” para indenizar “pessoas que tentaram entrar no país ilegalmente”.

Salvini, por sua vez, definiu a sentença da Suprema Corte como “vergonhosa” e uma “invasão de campo indevida”. “Se alguns juízes gostam tanto dos clandestinos, que os levem para casa. Se houvesse um belo centro de refugiados diante do esplêndido palácio da Suprema Corte, talvez alguns mudassem de ideia”, ironizou.

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o Judiciário e o Executivo. No ano passado, o governo Meloni criticou decisões da Justiça contra o envio de solicitantes de refúgio para centros de registro e deportação construídos pela Itália na Albânia.

Além disso, parte da magistratura é contra um projeto de reforma que prevê a separação de carreiras entre juízes e Ministério Público, impedindo a migração entre uma e outra.