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Supremo Tribunal Federal nega pedido de extradição do italiano Giuseppe Fiore, condenado na Itália

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, o pedido de extradição, em decisão unânime, do italiano Giuseppe Fiore, determinando sua imediata soltura. Ele foi condenado na Itália à pena de seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de sequestro, falsidade material, assalto grave, furto grave e violação de lacres de certificação.

Os juízes seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o qual negou o pedido de extradição de Giuseppe Fiore. Para Mendes, o caso é de extinção de punibilidade, diante da ocorrência de prescrição, com base nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Itália. Segundo ele, pela lei brasileira, a prescrição ocorreu em dezembro de 1997.

Ao entender pela ocorrência de prescrição, a Turma determinou a imediata do soltura do italiano, que estava detido provisoriamente no Brasil por decisão do próprio relator da extradição.

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