O Supremo Tribunal começou na capital italiana a examinar o recurso apresentado pela Itália para invalidar o processo no Estado indiano de Kerala contra os oficiais Massimiliano Latorre e Salvatore Girone, envolvidos no incidente de 15 de fevereiro passado, quando dois pescadores foram mortos, segundo confirmou a ANSA.
Na presença de uma delegação italiana chefiada pelo embaixadorGiacomo Sanfelice, o presidente do tribunal, Altamar Kabir, deu a palavra ao advogado defensor dos dois italianos, Harish Salve, que ilustrou por mais de três horas os princípios gerais de exercício da soberania e de jurisdição, com base nos quais as autoridades de Kerala não tinham o direito de intervir no caso.
Depois de lembrar que o incidente entre o petroleiro Enrica Lexie e o pesqueiro St. Anthony ocorreu há cerca de 20 milhas náuticas da costa e, portanto, fora das águas territoriais indianas, Salve insistiu sobre o papel dos fuzileiros da Marinha italiana a bordo no navio.
"São militares em serviço de segurança, no cumprimento de resoluções das Nações Unidas e no papel de representantes do Estado italiano", frisou. "Não se trata de contratados privados, mas de delegados efetivos para garantir a segurança da unidade que, em caso de emergência, não estavam nem mesmo sujeitos à autoridade do comandante de bordo", acrescentou Salve.
