Um tribunal internacional de arbitragem em Haia, nos Países Baixos, deu razão à Itália no caso dos dois fuzileiros navais processados por homicídio na Índia.
Na sentença, os juízes reconheceram a “imunidade” dos militares Massimiliano Latorre e Salvatore Girone, que são acusados de matar dois pescadores indianos em 15 de fevereiro de 2012, quando estavam a serviço do navio petroleiro Enrica Lexie.
O incidente ocorreu em águas internacionais, perto do estado de Kerala, e os fuzileiros alegam ter confundido as vítimas com piratas.
Com a decisão do tribunal de arbitragem, a Índia fica impedida de exercer sua própria jurisdição contra os dois militares, que só poderão ser processados na Itália, já que estavam em missão em águas internacionais como funcionários do Estado.
Por outro lado, o TPA estabeleceu que a Itália violou a “liberdade de navegação” e deverá ressarcir a Índia pela “perda de vidas humanas, pelos danos físicos, pelo dano material na embarcação e pelo dano moral sofrido pelo comandante e por outros tripulantes do pesqueiro”.
“O tribunal convidou as duas partes a alcançar um acordo por meio de contatos diretos”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Itália. Latorre e Girone chegaram a ser presos e ficaram retidos na Índia, mas etornaram para seu país, respectivamente, em 13 de setembro de 2014 e 28 de maio de 2016.
O TPA foi chamado a decidir sobre qual jurisdição aplicar no caso, e não sobre o mérito das acusações, e tanto a Índia quanto a Itália haviam se comprometido a respeitar a sentença.
“Nunca paramos de acompanhar esse caso, mas também gostaria de agradecer quem me antecedeu pela determinação empregada nesse episódio. A Itália respeitará o que foi estabelecido pelo tribunal arbitral, com espírito de colaboração. Hoje colocamos um fim definitivo em uma longa agonia. Um abraço a nossos dois fuzileiros e a suas famílias”, disse o ministro das Relações Exteriores italiano, Luigi Di Maio.
