O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a multa de 1,5 bilhão de euros (R$ 9 bilhões) imposta ao Google pela Comissão Europeia (CE) em 2019, decisão ligada à plataforma publicitária AdSense.
“[A CE não] levou em conta todas as circunstâncias relevantes na sua avaliação sobre a duração das cláusulas contratuais que caracterizou como abusivas”, explicou o tribunal.
Para o órgão de justiça europeu, o poder Executivo da UE errou ao não demonstrar que as três cláusulas que identificou constituíam, cada uma, um abuso de posição dominante, bem como não provou que elas fossem capazes de dissuadir os editores de sites de recorrerem a concorrentes do Google.
“A Comissão Europeia toma nota da decisão do Tribunal da UE, que deferiu o pedido do Google para anular a nossa decisão de 2019. Vamos agora estudar cuidadosamente a decisão e só então decidir sobre possíveis próximos passos”, afirmou um porta-voz do poder Executivo do bloco durante coletiva de imprensa.
O Google trabalha na gestão do AdSense desde 2003, onde desenvolveu um serviço de intermediação de publicidade on-line, “AdSense for Search”, que permite aos editores de páginas na web com motores de pesquisa integrados exibir anúncios. Desta forma, esses sites poderiam receber uma parte da receita pela exibição de publicidades de terceiros.
Contudo, os contratos de serviços negociados com a plataforma americana continham cláusulas que limitavam ou proibiam anúncios de serviços concorrentes. Isso levou a denúncias de várias empresas às autoridades antitruste competentes, cujos relatórios foram repassados para a Comissão Europeia.
Na investigação em Bruxelas, o executivo da UE indicou que tais cláusulas poderiam impedir serviços concorrentes do AdSense for Search. Em setembro de 2016, o Google removeu ou alterou essas cláusulas, mas, em março de 2019, a Comissão Europeia concluiu que a plataforma tinha cometido três infrações distintas que, no seu conjunto, constituíam uma infração única e continuada de janeiro de 2006 a setembro de 2016, decidindo pela multa de 1,5 bilhão de euros.
