O Estado italiano, desde 1994, não foi capaz de gerir adequadamente a emergência do lixo na Campania e por isso foi condenado pelo Tribunal dos Direitos Humanos de Estrasburgo, com base em um recurso apresentado por 18 cidadãos de Somma Vesuviana.
O Tribunal reconheceu a violação do direito à proteção da vida privada e familiar, ou seja, que o Estado não pode forçar seus habitantes a viver no meio do lixo. No entanto, não foi reconhecido o prejuízo à saúde.
Os juízes de Estrasburgo consideraram que a vida e a saúde dos demandantes não foram ameaçadas pela emergência do lixo e que os estudos científicos apresentados pelas partes – sobre a existência de uma ligação entre um aumento dos casos de câncer e a gestão dos resíduos na Campania, chegaram a resultados divergentes.
Ao mesmo tempo, o Tribunal de Estrasburgo não reconheceu a indenização de € 15 mil por danos morais solicitada pelos demandantes, alegando que a constatação da violação de seu direito à vida privada e familiar deve ser considerada uma reparação suficiente para o dano sofrido.
Os juízes também determinaram que o Estado italiano terá que pagar ao advogado Errico di Lorenzo – que além de representar o grupo é um dos demandantes, € 2.500 pelos custos legais. Di Lorenzo havia solicitado mais de € 20 mil.
O ministro italiano do Meio Ambiente, Corrado Clini, apresentará na semana que vem um plano à União Europeia para resolver a questão.
