A Itália não oferece garantias suficientes no que diz respeito a estruturas de acolhimento para pessoas que pedem asilo ao país, apontou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
"Em vista da situação atual do sistema de acolhimento da Itália, a possibilidade de que um número significativo de extraditados para aquele país acabe ficando sem acomodação ou sendo colocado em instalações superlotadas em condições insalubres e violentas não é infundada", apontou um comunicado de imprensa do TEDH. Observação foi feita em meio ao processo judicial que um casal afegão e seus seis filhos, que se recusam a ser mandados de volta para a Itália, movem contra as autoridades suíças.
O tribunal decidiu que esta seria uma violação do Artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe tratamentos desumanos ou degradantes, se as autoridades suíças enviarem a família de volta para a Itália sem ter garantias das autoridades locais de que seriam tomadas as medidas necessárias.
