O poder Executivo da União Europeia afirmou que o projeto de lei aprovado pelo Parlamento da Itália para aumentar a autonomia administrativa dos governos regionais arrisca prejudicar a “coesão e as finanças públicas” do país e ampliar a desigualdade.
A avaliação está em um documento de trabalho da Comissão Europeia visualizado pela agência Ansa, em meio à polêmica deflagrada na Itália devido à aprovação da chamada “autonomia diferenciada”.
O projeto define as modalidades por meio das quais as regiões (equivalentes aos estados) poderão pedir para administrar questões de competência do governo nacional, como saúde e educação.
Essa é uma bandeira histórica da Liga, partido de direita liderado por Matteo Salvini e que é um dos pilares da gestão da premiê Giorgia Meloni, mas a oposição afirma que o projeto pode ampliar o abismo socioeconômico entre o norte e o sul do país e comprometer a unidade nacional, avaliação que encontra ressonância em Bruxelas.
“A devolução de novas competências às regiões italianas comporta riscos para a coesão e as finanças públicas” e também pode agravar a “desigualdade entre as regiões”, diz o documento, que foi preparado antes da aprovação da reforma.
“A devolução de poderes às regiões a partir de bases diferenciadas aumentaria também a complexidade institucional, comportando riscos de custos mais elevados para os setores público e privado”, acrescenta o texto.
A oposição já prometeu angariar apoio para um referendo sobre a autonomia diferenciada, que não é unânime nem nas fileiras governistas.
Segundo Roberto Occhiuto, governador da Calábria, no sul da península, os deputados do partido conservador Força Itália (FI) que representam a região na Câmara não votaram pela autonomia diferenciada.
“Não sei se as mínimas vantagens eleitorais que a centro-direita terá no norte compensarão a contrariedade e as preocupações dos eleitores no sul. Temo que a centro-direita nacional tenha cometido um erro do qual se dará conta em breve”, ressaltou Occhiuto, membro do FI, que também integra a gestão Meloni.
