O poder Executivo da União Europeia apresentou um novo pacto migratório e de asilo para superar a controversa Convenção de Dublin e tentar aliviar o peso do acolhimento de solicitantes de refúgio nos países de primeira entrada, como Itália e Grécia.
O principal pilar da reforma é um mecanismo que obriga todos os Estados-membros a participarem da gestão dos fluxos migratórios no Mediterrâneo. No entanto, o sistema proposto pela Comissão Europeia abre duas possibilidades de ajuda: realocação dos requerentes de refúgio ou repatriação daqueles sem direito a proteção internacional.
“Todos os Estados da UE deverão mostrar solidariedade com os países sob pressão e poderão fazê-lo com recolocações ou repatriações patrocinadas. São esses os dois componentes do mecanismo de solidariedade obrigatória”, explicou a comissária de Relações Internas da União Europeia, Ylva Johansson.
Em outras palavras: a solidariedade na crise migratória será compulsória, mas não necessariamente o acolhimento dos solicitantes de refúgio que chegaram aos países mediterrâneos.
As nações do sul da Europa, principalmente a Itália, exigem há anos a revisão da Convenção de Dublin e a instituição de um sistema obrigatório de redistribuição de deslocados internacionais, medida que não está contemplada na proposta de Bruxelas, já que os países podem optar por cumprir a meta de repatriação.
“Os Estados terão oito meses para repatriar uma cota de migrantes do país de primeira entrada. Se, em oito meses, as repatriações não forem efetuadas, o Estado em questão acolherá aqueles que faltam para afastar”, acrescentou Johansson.
Além disso, a Comissão Europeia promete aliviar o peso sobre os países de primeira entrada fazendo com que Estados-membros onde o requerente de refúgio já tenha parentes ou histórico de trabalho se responsabilizem pela tramitação do pedido, possibilidade que já é prevista atualmente.
Segundo Bruxelas, o mecanismo de “solidariedade” terá aplicação imediata para deslocados internacionais resgatados no mar, porém os países de desembarque terão de acolher “uma parte” dos socorridos. “A Europa precisa abandonar as soluções provisórias para colocar em ato um sistema de gestão previsível e confiável”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O plano ainda prevê a instituição de um procedimento mais rápido para análise de pedidos de refúgio, no qual os países terão até 12 semanas para concluir a tramitação. Em caso de êxito negativo, a repatriação do migrante também será acelerada.
Esse tipo de procedimento será usado sobretudo com nacionalidades com baixo índice de concessão de refúgio, como tunisiana ou marroquina.
Dublin
A Convenção de Dublin é motivo de descontentamento na UE por determinar que pedidos de refúgio no bloco tramitem nos Estados-membros de primeira entrada dos deslocados internacionais, peso que recai principalmente sobre as nações mediterrâneas.
A União Europeia chegou a criar um sistema voluntário de realocação em 2015, no auge da crise migratória no bloco, mas a iniciativa é boicotada até hoje por Estados do leste, como Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia.
De acordo com dados do gabinete de estatísticas da UE (Eurostat), o bloco registrou 744.810 pedidos de efúgio em 2019, sendo 117.800 na Espanha, 77.275 na Grécia, 43.770 na Itália e 4.090 em Malta, principais países de primeira entrada.
As nações que lideram o ranking são Alemanha (165.615) e França (151.070), participantes frequentes de acordos para realocar pessoas resgatadas por Itália e Malta.
Por outro lado, Polônia (4.070), República Tcheca (1.915), Hungria (500) e Eslováquia (230), que formam o núcleo duro do bloco antimigrantes, registraram menos solicitações do que Malta, dona da menor população da UE, com cerca de 500 mil habitantes.
