O poder Executivo da União Europeia denunciou a Itália ao Tribunal de Justiça do bloco por conta de restrições no acesso a um benefício que paga até 189 euros mensais por cada filho de até 21 anos.
O auxílio não é conferido a trabalhadores pendulares de outros países da UE e cujos filhos não residem em solo italiano, o que, segundo a Comissão Europeia, constitui uma “discriminação” e uma violação das regras comunitárias sobre seguridade social e livre circulação.
Também não têm direito ao benefício os trabalhadores que não moram na Itália há mais de dois anos.
Criado em 2022, o chamado “assegno unico” paga de 54 a 189 euros (de R$ 330 a R$ 1.154) mensais por cada filho com menos de 21 anos, iniciativa voltada a tentar estimular as taxas de natalidade no país, que convive há anos com uma redução populacional.
“Os trabalhadores pendulares da União Europeia que contribuem do mesmo modo para o sistema de seguridade social e pagam os mesmos impostos dos trabalhadores locais têm direito a todos os benefícios”, disse a Comissão Europeia.
Segundo o governo da premiê italiana, Giorgia Meloni, abrir o benefício para trabalhadores cujos filhos moram em outro país levaria a um aumento das tentativas de fraudes e tornaria o programa insustentável.
