Os Estados-membros da União Europeia e legisladores chegaram a um acordo nesta sexta-feira (8) para elaborar regras “históricas” para regular modelos de inteligência artificial, como o ChatGPT, após 36 horas de negociações.
Reunidos em Bruxelas, os negociadores estabeleceram restrições sobre como a IA pode ser usada na Europa, que afirmam que não prejudicarão a inovação no setor nem as perspectivas para futuros campeões europeus em IA.
“Histórico! Com o acordo político sobre o AI Act selado hoje, a UE tornase o primeiro continente a estabelecer regras claras para o uso de IA”, declarou o comissário de mercado interno da UE, Thierry Breton.
“O AI Act é muito mais do que um livro de regras, é uma plataforma de lançamento para startups e pesquisadores da UE liderarem a corrida global por uma IA confiável”, acrescentou.
O “AI Act” foi acelerado no processo legislativo da União Europeia este ano após o chatbot ChatGPT, uma porta de entrada de massa para a IA generativa, surgir no final de 2022.
Embora a capacidade do ChatGPT de criar ensaios e poemas articulados tenha sido uma exibição impressionante dos avanços rápidos da IA, críticos estão preocupados com o potencial mau uso da tecnologia. Softwares de IA generativa, que incluem também o chatbot Bard do Google, podem rapidamente produzir textos, imagens e áudios a partir de comandos simples em linguagem cotidiana.
Outros exemplos de IA generativa incluem Dall-E, Midjourney e Stable Diffusion, que podem criar imagens em quase qualquer estilo sob demanda.
Inicialmente, os negociadores não chegaram a um acordo após a maratona de negociações que começaram na quarta-feira (6) e duraram 22 horas, terminando apenas com um acordo para retomar as negociações no dia seguinte.
Não havia um prazo real, mas figuras importantes da UE estavam ávidas para fechar o acordo antes do final do ano.
O Poder Executivo da UE propôs pela primeira vez a lei em 2021 para regulamentar os sistemas de IA com base em avaliações de risco dos modelos de software. Quanto maior o risco para os direitos ou saúde das pessoas, por exemplo, maiores são as obrigações dos sistemas.
A lei ainda precisará ser aprovada formalmente pelos Estados-membros e pelo parlamento, mas o acordo político de sexta-feira foi visto como a superação do último grande obstáculo.
“O AI Act é uma estreia mundial. Uma estrutura jurídica única para o desenvolvimento de IA confiável”, disse a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma postagem nas redes sociais, elogiando o acordo.
“E para a segurança e direitos fundamentais das pessoas e empresas. Um compromisso que assumimos em nossas diretrizes políticas – e cumprimos. Parabenizo o acordo político”, concluiu.
