A Comissão Europeia ordenou à Meta que restabeleça o acesso gratuito do WhatsApp para assistentes de Inteligência Artificial (IA) concorrentes no prazo de cinco dias úteis e o mantenha até a conclusão da investigação.
De acordo com a decisão, a empresa teria violado as regras de concorrência da UE.
Na avaliação de Bruxelas, a Meta detinha uma dominância no mercado de aplicativos de comunicação na UE desde, pelo menos, janeiro de 2023.
A gigante das redes sociais, supostamente, “abusou dessa posição dominante ao excluir assistentes virtuais de IA concorrentes da API do WhatsApp Business”, frisou a Comissão.
O relatório do bloco menciona que o primeiro bloqueio da Meta a chatbots de terceiros ocorreu em 15 de outubro de 2025, reavendo a decisão em 4 de março deste ano, mas com a introdução de tarifas aos concorrentes.
“É urgente evitar o risco de danos graves à estrutura competitiva no crescente mercado de assistentes virtuais baseados em IA”, destacou a Comissão, antes de acrescentar: “A alteração da política da Meta corre o risco de prejudicar a concorrência em um momento crucial para o desenvolvimento deste mercado, em que pequenos operadores e novas empresas podem desafiar os grandes intervenientes já estabelecidos”.
O descumprimento da decisão da UE poderá resultar em multas de até 10% do volume de negócios total do exercício financeiro anterior à infração.
