A Comissão Europeia apresentou uma proposta para ampliar a flexibilidade fiscal dos Estados-membros no enfrentamento da crise energética, incluindo medidas voltadas à transição e a saída da dependência de combustíveis fósseis.
A informação foi confirmada pelo comissário europeu para Economia, Valdis Dombrovskis, em declarações a um grupo de veículos de imprensa, entre eles a agência Ansa.
De acordo com a proposta, os países da União Europeia poderão utilizar até 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em 2026, 2027 e 2028 para financiar ações que reforcem a resiliência do sistema energético. O limite total do período, no entanto, será de 0,6% do PIB ao longo dos três anos.
“Propomos uma flexibilidade fiscal limitada para enfrentar os desafios da crise energética”, afirmou Dombrovskis, explicando que o objetivo é apoiar medidas que acelerem a transição energética e reduzam a dependência de combustíveis fósseis.
O comissário destacou ainda que a iniciativa amplia o alcance da chamada Cláusula de Defesa Nacional, originalmente criada para o setor de defesa, permitindo sua aplicação também em políticas energéticas. Apesar disso, ele reforçou que a medida não obriga os Estados-membros a adotar ações específicas, apenas cria espaço fiscal para isso.
“A cláusula não obriga ninguém a fazer nada; apenas oferece espaço adicional para ação”, afirmou.
Dombrovskis também esclareceu que os recursos não poderão ser usados para cortes de impostos sobre energia ou combustíveis fósseis. “Não estamos falando de apoio aos combustíveis fósseis”, disse, acrescentando que as medidas elegíveis incluem apoio às famílias apenas quando associado à transição energética, como incentivos a bombas de calor, energia solar ou veículos elétricos.
Em relação à Itália, o comissário afirmou que, diante do interesse do país em flexibilizações fiscais, “é provável que utilize essa opção”.
Ele ressaltou, porém, que qualquer Estado que já tenha recorrido ao limite anterior da cláusula de defesa poderá solicitar a nova extensão, desde que passe por avaliação adicional de sustentabilidade da dívida.
Dombrovskis também comentou que a crise energética segue mais persistente do que o previsto, com impacto contínuo sobre inflação e crescimento econômico, e que a Comissão segue monitorando a situação sem, por ora, revisar suas previsões econômicas.
Questionado sobre a posição da Itália, liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, e o papel do ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, Dombrovskis disse presumir que o país “estará interessado em utilizar” esse mecanismo, dado o seu pedido por maior flexibilidade fiscal.
Nos últimos dias, Meloni reiterou seu pedido para a União Europeia ampliar a flexibilidade das regras orçamentárias atualmente aplicada aos gastos com defesa para incluir medidas de apoio a famílias e empresas afetadas pela alta dos preços da energia provocada pela guerra envolvendo o Irã.
Para Giorgetti, a Comissão Europeia está avançando na adoção de propostas apresentadas pelo governo italiano no âmbito da expansão do Quadro de Defesa Nacional (NEC) para o setor energético, iniciativa formalizada hoje juntamente com recomendações dirigidas aos Estados-Membros.
“Estou satisfeito que a Comissão, algo impensável há poucos meses, tenha adotado as nossas propostas, fruto de um trabalho longo, sério e confidencial”, declarou Giorgetti, destacando o caráter técnico e reservado das negociações que antecederam a decisão.
Segundo o ministro, a incorporação das propostas italianas representa um sinal de convergência institucional em torno de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança energética europeia. Ele ressaltou que a evolução do quadro regulatório ocorre em paralelo às recomendações da Comissão aos Estados-Membros, que orientam políticas fiscais e estruturais.
Giorgetti acrescentou ainda que, uma vez definidos os limites de aplicação das novas medidas, o Ministério da Economia e Finanças poderá apresentar propostas mais específicas com o objetivo de proteger empresas e famílias italianas.
“Naturalmente, a avaliação deve ser abrangente e levar em consideração os indicadores contidos nas recomendações da Comissão, que demonstram o compromisso e a seriedade da gestão das finanças públicas italianas”, concluiu.
