Vaticano deve reforçar vigilância contra lavagem de dinheiro, diz União Europeia

O relatório do Conselho Europeu ''convida a Santa Sé a reforçar seu regime interno de vigilância'' é a síntese do comunicado de imprensa que acompanha a publicação do primeiro relatório Moneyval, que avalia o sistema de combate à lavagem de dinheiro da Santa Sé e da Cidade do Vaticano.

"A Santa Sé percorreu um longo caminho em um curto espaço de tempo", destaca o Conselho Europeu, observando que "muitos dos elementos constitutivos" do novo sistema contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (AML/CFT) "estão agora formalmente em vigor". No entanto "ainda há algumas questões importantes a serem abordadas para provar a eficácia do sistema". Entre estas, "a base legislativa para a fiscalização deve ser reforçada".

Os avaliadores consideraram a existência "de uma falta de clareza sobre o papel, as responsabilidades, a autoridade, os poderes e a independência da Autoridade de Informação Financeira (AIF), na sua qualidade de supervisor AML/CFT". "Não se verificou nenhuma inspeção in loco, e nem testes por amostragem de arquivos do cliente", especificam.

De Moneyval (a divisão do Conselho Europeu que avalia os sistemas contra a lavagem de dinheiro) o Vaticano recebe um voto positivo ("amplamente em conformidade") em nove das 16 recomendações do Gafi, a Força-Tarefa de Ação Financeira contra a lavagem de dinheiro, lê- se ainda no relatório.

O Vaticano, nas 16 principais recomendações, obtém um julgamento ''largamente em conformidade'' em pontos como o combate à lavagem, medidas de confisco, leis sobre a privacidade, documentação, assistência jurídica mútua, tratamento penal do financiamento do terrorismo e a cooperação internacional, entre outros.

Parecer compatível com as convenções. Os julgamentos de "não conformidade" ou "conformidade parcial" se referem à vigilância da clientela, notificação de transações suspeitas, regulação, supervisão e monitoramento, outras formas de cooperação, aplicação dos instrumentos da ONU, congelamento e confisco de bens de terroristas.

Das 45 recomendações do Gafi consideradas aplicáveis neste caso, ''a Santa Sé foi julgada 'não conforme' ou 'parcialmente compatível' em 23 (51%) e 'em conformidade' ou 'amplamente conforme' nas 22 restantes (49%)'', diz ainda o comunicado de imprensa de Moneyval.

"Para a Santa Sé, este caminho é, acima de tudo, um compromisso moral e não estritamente técnico", disse Mons. Ettore Balestrero – subsecretário vaticano para as Relações com os Estados e chefe da Delegação na Plenária do Comitê Moneyval que, em 4 de julho passado, aprovou o relatório sobre a Santa Sé -, ao descrever os esforços das autoridades vaticanas na adoção de medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Ele ainda observou que as diretrizes internacionais sobre o assunto também são uma ferramenta útil para a Santa Sé realizar sua missão.