Itália faz mudança histórica em processos de divórcio PDF Imprimir E-mail

A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância da justiça do país, fez uma mudança histórica nos processos de divórcio e estabeleceu novos critérios para garantir os pagamentos após a separação.

Após 30 anos, a Corte entendeu que valores devem levar em conta os critérios de independência ou autossuficiência econômica e não mais o padrão de vida gozado durante o período em que o casal esteve junto.


Os magistrados levaram em conta que "os tempos mudaram" e que é preciso "superar a concepção patrimonialista do matrimônio como uma sistematização definitiva" porque casar é um "ato de liberdade e de autorresponsabilidade". A decisão, que abre novos precedentes na Itália, analisou o recurso apresentado pela ex-esposa em um divórcio entre um ex-ministro e uma empresária.


Em 2014, a Corte de Apelação de Milão considerou incompleta a documentação apresentada por ela e avaliou que o marido, ao fim do matrimônio, teve uma "contração" em seus rendimentos. "É preciso destacar que não está configurado um interesse juridicamente relevante ou protetor que o ex-cônjuge conserve o padrão de vida matrimonial", informou a Corte.


De acordo com os juízes, a orientação para manter o mesmo estilo de vida "não é mais atual", porque a "relação matrimonial se extingue não apenas no plano pessoal, mas também no econômico-patrimonial". Sobre o pagamento de pensão, a Justiça determinou que se ficar comprovado as condições financeiras para se manter de um dos ex-cônjuges "não deve ser reconhecido o direito" de receber a pensão após o divórcio.


Para o presidente da Associação dos Advogados Matrimonialistas Italianos, Gian Ettore Gassani, a decisão da Suprema Corte causa "um terremoto jurisprudencial" na Itália e muda a leia que introduziu o divórcio no país em 1970.


"Segundo os juízes, o pagamento pelo divórcio pode ser reconhecido apenas se quem o pede comprove que não tem meios econômicos suficientes para sua própria manutenção. Trata-se de um terremoto jurisprudencial em linha com as orientações de outros países europeus, nos quais a pensão por divórcio depende, essencialmente, pelos pactos pré-nupciais", destacou ao jornal "La Repubblica".

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