O Senado brasileiro aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de informações sigilosas com a Itália, assinado pelas partes há dois anos.
Com isso, a medida será promulgada, informa a Agência Senado.
Com 14 artigos, o texto do Acordo sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas define padrões de segurança e equivalência entre os níveis de sigilo – de reservado a ultrassecreto – adotados pelos dois países, além de regras para acesso, transmissão, uso e proteção de dados sensíveis.
A proposta também estabelece procedimentos em caso de violação de segurança, de forma a garantir um maior controle e rastreabilidade sobre o compartilhamento de informações entre governos e instituições parceiras.
As autoridades nacionais responsáveis pela execução da medida ficaram a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no Brasil, e do Departamento de Segurança e Informação para Segurança, vinculado à presidência do Conselho de Ministros, na Itália.
Para o relator da matéria, o senador Esperidião Amin, “o acordo amplia a segurança jurídica no tratamento de informações sensíveis”.
De acordo com o seu parecer, citado pela Agência Senado, “o instrumento é um marco jurídico que reforça a confiança e a cooperação estratégica entre Brasil e Itália, em consonância com o artigo 4º da Constituição Federal, que orienta as relações internacionais brasileiras pela cooperação e solidariedade entre os povos”.
