O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, afirmou que é uma “blasfêmia” sustentar que a reforma do Judiciário proposta pelo governo irá minar a independência dos magistrados.
A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do ano judiciário do Supremo Tribunal de Cassação, a mais alta instância da Justiça italiana.
A reforma constitucional, que será submetida a referendo em março, prevê mudanças estruturais no sistema judicial do país.
Entre os principais pontos estão a separação definitiva das carreiras de juízes e promotores — que deixariam de poder alternar entre as funções ao longo da carreira —, a criação de um tribunal superior para fins disciplinares e a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autorregulação do Judiciário.
Pelo novo modelo, parte dos integrantes do CSM passaria a ser escolhida por meio de sorteio.
As propostas enfrentam forte oposição do sindicato dos magistrados, a Associação Nacional de Magistrados (ANM), e de partidos de oposição. Para os críticos, a reforma enfraquece o Judiciário e pode abrir caminho para um maior controle do Ministério Público pelo Poder Executivo.
“Considero uma blasfêmia afirmar que a reforma busca minar o princípio da independência e da autonomia dos juízes”, declarou Nordio durante a cerimônia.
O ministro reiterou a posição do governo da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, de que a separação entre juízes e promotores é necessária para garantir julgamentos imparciais.
Segundo o Executivo, a convivência das duas funções dentro do mesmo corpo profissional pode favorecer relações excessivamente próximas, com potencial impacto sobre a equidade dos processos.
A reforma concluiu sua quarta e última leitura no Parlamento no fim de outubro, mas não alcançou a maioria de dois terços em ambas as casas legislativas, requisito para dispensar a realização de um referendo em mudanças constitucionais. Com isso, o texto será submetido à votação popular.
Durante o evento no Supremo Tribunal de Cassação, o primeiro presidente da Corte, Pasquale D’Ascola, manifestou preocupação com os efeitos da reforma.
“A inquietação do Judiciário visa garantir que a independência e a autonomia permaneçam efetivas como pedra angular do sistema constitucional. Elas não são um privilégio, mas pré-requisitos para que o juiz seja sempre imparcial”, afirmou.
Já o procurador-geral do Supremo Tribunal, Pietro Gaeta, criticou o clima de tensão entre o Judiciário e a classe política, afirmando que os confrontos atingiram “níveis inaceitáveis”.
Nos últimos meses, Meloni e outros integrantes do governo têm feito críticas públicas a decisões judiciais. No início deste mês, a primeira-ministra declarou que o trabalho do Parlamento e das forças de segurança é frequentemente “desfeito” por juízes, citando casos em que tribunais decidiram não prender ou expulsar do país pessoas posteriormente envolvidas em crimes.
