O Parlamento Europeu aprovou as cláusulas de salvaguarda incluídas pelo poder Executivo do bloco no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
O novo regulamento foi aprovado de modo definitivo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
O texto estabelece os critérios para a UE suspender temporariamente as isenções tarifárias previstas no acordo comercial com o Mercosul, caso aumentos repentinos nas importações de mercadorias sul-americanas prejudique os produtores europeus.
A Comissão Europeia terá de abrir uma investigação para apurar se são necessárias medidas de proteção quando a importação de produtos agrícolas tidos como “sensíveis”, como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar, crescer pelo menos 5% sobre a média dos três anos anteriores.
Inicialmente, o índice fixado pelo Executivo da UE era de 10%, cifra que foi reduzida pela metade nas negociações com os Estados-membros e permitiu a aprovação do acordo pelos 27 governos.
Ao mesmo tempo, os preços das mercadorias do Mercosul terão de ser 5% menores que os valores de referência no mercado europeu para desencadear a investigação.
A apuração poderá ser solicitada por um Estado-membro, por pessoas físicas e jurídicas que representem o setor de interesse ou por associações da área, em caso de ameaças de grave prejuízo.
Ao menos uma vez a cada seis meses, a Comissão Europeia deverá apresentar ao Parlamento um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
“As cláusulas de salvaguarda garantirão que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado por um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola. Elas reforçam o monitoramento do mercado, introduzem critérios claros e objetivos para identificar potenciais perturbações, permitindo uma ação mais rápida em relação aos produtos sensíveis quando forem detectados sinais de danos”, explicou o relator Gabriel Mato.
Ainda segundo ele, o texto aprovado também irá “proporcionar estabilidade e previsibilidade aos agricultores [europeus], preservando, ao mesmo tempo, o equilíbrio geral do acordo”.
Uma vez adotado formalmente pelo Conselho da UE, o regulamento será publicado no Diário Oficial do bloco e entrará em vigor a partir da vigência do acordo comercial interino UE-Mercosul, assinado entre as partes em 17 de janeiro, no Paraguai.
A inclusão das cláusulas de salvaguarda ocorreu após pressões do agro europeu, setor contrário à concretização do tratado, que foi negociado pelos dois blocos por mais de 25 anos.
