O polêmico projeto de reforma trabalhista do primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, está provocando um racha dentro da sigla liderada por ele, o centro-esquerdista Partido Democrático (PD). O governo decidiu submeter a iniciativa ao voto de confiança do Senado, contrariando a ala mais tradicional da legenda.
Quando o Executivo toma tal medida, significa que ele está, de certa forma, condicionando sua própria permanência no poder à aprovação da confiança a determinado projeto. Esse instrumento é usado para evitar obstrucionismos no Parlamento, bloqueando todas as emendas e fazendo com que a lei seja votada da forma como foi apresentada.
No entanto, a reforma em questão tem sido criticada pela minoria do PD porque abre espaço para modificações no artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores, que regula as demissões sem justa causa nas firmas com mais de 15 funcionários. Entre outras coisas, a atual lei autoriza a reintegração do empregado mandado embora sem motivo justificado, e nas mesmas condições de antes, além do pagamento de indenização.
Tal artigo é bastante caro à ala mais tradicional do Partido Democrático, que certamente desejava apresentar emendas para tentar evitar alterações no texto vigente. "Isso é um grave erro político e um sinal de fragilidade", reagiu o deputado Stefano Fassina. O modelo de reforma apresentado por Renzi não disciplina as novas leis trabalhistas detalhadamente, mas apenas estabelece diretrizes dentro das quais o governo será autorizado a legislar, caso o documento for aprovado.
Se isso acontecer, o gabinete do primeiro-ministro usará decretos legislativos para definir as normas, que entrariam em vigor imediatamente, sem necessidade de serem votadas em plenário. Para Fassina, votar a confiança de um projeto "em branco" é impossível e provocaria "consequências políticas".
Em casos assim, se o Parlamento rejeita a confiança colocada pelo Executivo, o premier teria que entregar o cargo nas mãos do presidente da República. Contudo, senadores ligados ao ex-líder do PD Pier Luigi Bersani – um dos expoentes do setor descontente com Renzi – anteciparam que, por "senso de responsabilidade", votarão a favor para evitar uma queda prematura do governo.
