A Câmara dos Deputados da Itália aprovou definitivamente neste domingo (30) a Lei Orçamentária para 2019, com 313 votos favoráveis e 70 contrários, após correr contra o tempo depois de uma longa disputa com a Comissão Europeia. As declarações finais sobre a análise dos 244 itens foram acompanhadas pelo primeiro-ministro Giuseppe Conte, pelo ministro das Finanças, Giovanni Tria, além do vice-premier, Luigi Di Maio.
A tramitação do texto, aprovado pelo Senado na madrugada do último domingo (23), atrasou por conta das correções exigidas pela Comissão Europeia, que mandou a Itália melhorar sua meta de déficit fiscal e reduzir as projeções de crescimento da economia para evitar a abertura de um procedimento de infração.
Em meio a protestos, a Câmara concedeu ao texto revisado o voto de confiança, o que abriu o caminho para a aprovação deste domingo. A Lei Orçamentária para 2019 parte de um déficit fiscal de 2,04% do PIB (a meta anterior, rejeitada por Bruxelas, era de 2,4%) para financiar promessas eleitorais do M5S e da Liga e o aumento de benefícios sociais. Um deles é a chamada “renda de cidadania”, benefício mensal para desempregados ou cidadãos que recebam até 780 euros por mês, incluindo aposentados. A medida é uma bandeira do M5S, que destinará 7,1 bilhões de euros para o projeto – o texto rejeitado por Bruxelas falava em 9 bilhões de euros. O Orçamento ainda prevê 4 bilhões de euros (o texto anterior falava em 6,7 bilhões de euros) para reverter uma reforma previdenciária, introduzindo a chamada “cota 100”, que permitirá que o cidadão se retire do mercado ao completar 100 anos na soma da idade com tempo de contribuição.
As duas medidas devem entrar em vigor apenas em abril, mas ainda não se sabe como elas funcionarão nem qual será exatamente seu público alvo.
Com as novas alterações, a estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem passou de 1,5%, número considerado irrealista pelo mercado e por Bruxelas, para 1%.
