Em meio a uma disputa aberta por Berlim na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a Itália criou um fundo para reparação de danos às vítimas do crimes cometidos pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
O decreto foi publicado no Diário Oficial e prevê um fundo sobre os crimes cometidos pelo Terceiro Reich entre 1º de setembro de 1939 e 8 de maio de 1945.
O fundo “tem uma dotação de 20 milhões de euros para 2023, e de 11,8 milhões para os anos de 2024 a 2026”, segundo prevê o artigo 43.
“Há tempos nós temos uma troca com o governo italiano sobre a questão dos ressarcimentos dos crimes nazistas. No fim de semana, a parte italiana promulgou um decreto que nós consideramos positivo. Precisamos observá-lo atentamente. Há tempos dizemos que, se houver uma solução interna na Itália, isso nos forçaria a fazer uma nova avaliação da situação”, disse um dos porta vozes do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha.
Berlim anunciou que havia aberto um processo contra Roma no CIJ por conta das repetidas ações judiciais italianas pedindo reparação por crimes de guerra. A justificativa para a ação era de que o próprio tribunal da ONU havia determinado, em 2012, que esse tipo de pedido “viola o direito internacional”.
De acordo com os alemães, foram “ao menos 25 novas causas” sobre o tema admitidas pela justiça italiana desde a decisão do CIJ e, em 15 delas, houve a determinação de ressarcimento. Para Berlim, isso mostra que a Itália está violando “conscientemente” uma decisão internacional.
