A União Europeia apresentou uma proposta para reformular o Pacto de Estabilidade, principal instrumento de governança econômica para os países do bloco.
O novo projeto prevê medidas de proteção para a sustentabilidade da dívida e mantém inalterado os valores de referência para o déficit e dívida. Ao final do plano de gastos acordado por cada país para o prazo médio (quatro anos), a relação entre dívida pública e PIB terá que ser menor.
O atual Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga os Estados-membros a manter o déficit e a dívida pública abaixo de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
A iniciativa prevê ainda um ajustamento orçamental mínimo de 0,5% do PIB por ano, desde que o déficit se mantenha acima dos 3%.
A Comissão da UE reforça que os Estados indicarão objetivos de médio prazo sobre como pretendem lidar com os desequilíbrios e reformas macroeconômicas, apontando apenas um indicador de gastos. Esses planos, que podem ser prorrogados por três anos, serão avaliados pela Comissão e aprovados pelo Conselho Europeu.
Estados com déficit acima de 3% do PIB ou dívida acima de 60% do PIB terão que garantir que a dívida tenha uma queda plausível ou permaneça prudente no plano e que o déficit caia ou fique abaixo de 3% no médio prazo, o que é classificado como uma “trajetória técnica”.
“As propostas de reforma da governação econômica da UE promovem uma maior apropriação nacional através de planos estruturais orçamentais de médio prazo preparados pelos Estados Membros, num quadro comum da UE com garantias suficientes”, declarou o comissário da Economia da UE, Paolo Gentiloni.
A UE garante também “tratamento simultaneamente igualitário e consideração das situações específicas de cada país”. As regras permitirão “uma aplicação mais credível” ao dar “mais margem de manobra aos Estados-Membros na definição das trajetórias orçamentais”, acrescentou o italiano.
De acordo com Gentiloni, a “proposta de reforma do Pacto de Estabilidade da UE leva em consideração as diferentes posições orçamentais iniciais dos Estados-Membros e os seus diferentes desafios em termos de dívida pública. Ao focar nos gastos, também evitamos o típico viés pró-cíclico que a política fiscal teve nos últimos anos”.
“Essas propostas facilitarão reformas e compromissos de investimento, apoiados por uma trajetória de ajuste. Eles devem promover o crescimento, apoiar a sustentabilidade fiscal e abordar as prioridades comuns da UE”, explicou ele, acrescentando que é preciso “garantir que o nível geral de investimento público financiado nacionalmente ao longo da vigência do plano seja maior do que no período anterior”. “E isso é obviamente uma inovação muito significativa em comparação com o quadro atual”.
Já sobre a Itália, o comissário da UE para a Economia ressaltou que a nação “terá de reduzir o nível da sua dívida. Acho que não há italiano que não saiba, não só no governo”.
“Quando esta reforma for aprovada, a Itália poderá fazê-la de forma mais gradual e também poderá fazê-la da maneira que a Itália decidiu”, afirmou.
Por fim, Gentiloni disse que, na reforma, “criamos maior espaço fiscal ao alongar o tempo de ajuste: a dívida deve ser reduzida muito gradualmente e pode ser reduzida ainda mais gradualmente se focarmos em investimentos em alguns setores” aos quais a Comissão dá prioridade.
A expectativa é que haja uma “manobra” corretiva da Itália no valor de 14 a 15 bilhões por ano, equivalente a 0,85% do PIB, segundo a projeção elaborada pelos técnicos da Comissão Europeia.
