As instituições da União Europeia fizeram um acordo para aprovar a criação do “Media Freedom Act” (Lei de Liberdade de Mídia).
Após 10 horas de negociação, o Parlamento Europeu e os Estados membros do bloco chegaram a um acordo sobre novas regras para proteger os veículos de imprensa de interferências e salvaguardar a liberdade dos jornalistas.
O texto prevê a obrigação, para os países do bloco, de garantir a pluralidade dos meios de comunicação e proteger sua independência de interferências governamentais, políticas, econômicas e privadas.
“O acordo alcançado fala sobre nosso compromisso para proteger a mídia livre e plural. Pela primeira vez, haverá salvaguardas na lei europeia”, declarou a eurodeputada alemã Sabine Verheyen.
Segundo o Conselho Europeu, o texto também facilitará a operação dos meios de comunicação através das fronteiras internas da União Europeia.
“As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos de acessar informação livre e plural, e definir a responsabilidade dos Estados membros de fornecer as condições apropriadas e o cenário para essa proteção”, diz um comunicado.
“A regulação proposta responde às crescentes preocupações da UE sobre a politização da mídia e a falta de transparência sobre a propriedade dos veículos e a alocação das verbas de propaganda para provedores de serviços de mídia”, afirma o texto.
O acordo provisório deverá ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento quando o texto estiver finalizado a nível técnico, e será adotado pelas instituições no primeiro semestre de 2024.
