Uma proposta que encarece o reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis) avançou no Parlamento da Itália e deve entrar em vigor a partir de 2025.
A medida, incluída no texto do projeto de Lei Orçamentária do governo da premiê de direita Giorgia Meloni, foi aprovada pela Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e agora será votada em plenário.
O artigo 106 do projeto estabelece que a taxa cobrada para abertura de processos na Justiça para o reconhecimento da cidadania passaria dos atuais 545 euros (R$ 3,5 mil) por pedido, independentemente do número de requerentes, para 600 (R$ 3,9 mil) por pessoa, medida que gerou preocupação em comunidades de ítalo-descendentes no exterior.
Além disso, a Lei Orçamentária aumenta de 300 para 600 euros a taxa de processos de cidadania na rede consular e estabelece uma cobrança do mesmo valor para pedidos feitos diretamente nos municípios italianos.
O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana e precisará ser confirmado pelo Senado antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de janeiro. O governo Meloni tem maioria confortável em ambas as casas.
Os reajustes chegam em meio ao acalorado debate sobre um projeto protocolado pelo partido Força Itália (FI), que integra a base aliada da premiê, para restringir o princípio do direito de sangue.
A iniciativa do FI impediria ítalo-descendentes cujos pais, avós e bisavós tenham nascido fora da Itália de obter a cidadania “jus sanguinis”, mas sem afetar processos já em andamento.
Por outro lado, prevê cidadania para estrangeiros nascidos na Itália ou que tenham chegado no país antes do quinto aniversário, mas apenas quando eles completarem 16 anos e desde que tenham residido em solo italiano durante uma década ininterrupta e concluído o ciclo escolar até essa faixa etária.
Atualmente, não há limite geracional para o “jus sanguinis”, enquanto filhos de imigrantes nascidos na Itália só podem obter a cidadania após os 18 anos. No entanto Meloni já indicou que o projeto do FI não está entre as prioridades do governo.
