A autoridade Italiana da Concorrência e do Mercado (AGCM) abriu uma investigação contra a companhia aérea de baixo custo easyJet por supostas práticas comerciais desleais relacionadas à venda de serviços adicionais de bagagem em voos de ida e volta.
Segundo comunicado, a empresa teria estruturado o processo de compra online de bagagem despachada e transporte de equipamentos esportivos em seu site e aplicativo de forma potencialmente enganosa.
De acordo com a AGCM, a plataforma apresentava apenas o preço médio do serviço adicional e ativava, como configuração padrão, a compra cumulativa do serviço para os trechos de ida e volta, mesmo quando o consumidor desejava contratar o serviço apenas para um dos voos.
A autoridade afirma que essa prática poderia induzir os passageiros ao erro sobre o custo real do serviço em cada trecho da viagem.
Além disso, os consumidores precisariam interromper o processo de reserva para desmarcar manualmente a opção automática da companhia, caso quisessem adquirir o serviço apenas em um sentido da viagem.
A AGCM destacou que a conduta investigada pode configurar prática comercial enganosa e agressiva, em desacordo com os artigos 20, 21, 22, 24 e 25 do Código do Consumidor italiano.
O órgão informou ainda que a abertura formal da investigação ocorreu após tentativas anteriores de resolução que não teriam levado a mudanças por parte da empresa.
A associação de defesa do consumidor Codacons comemorou a decisão da autoridade e afirmou que a investigação surgiu após denúncia apresentada em dezembro de 2023.
De acordo com a entidade, passageiros eram obrigados a pagar pelo despacho de bagagem também no voo de retorno, mesmo quando não precisavam utilizar o serviço nesse trecho.
Em nota, a Codacons afirmou ainda que clientes da companhia relataram que o atendimento da empresa recomendava a compra do serviço diretamente no aeroporto — onde o custo seria mais elevado — caso o consumidor desejasse evitar a cobrança automática para os dois trechos.
A associação defende que, se a prática for confirmada pela autoridade italiana, os passageiros afetados deverão ser reembolsados pelos valores pagos indevidamente.
Por sua vez, a easyJet declarou que está ciente da investigação e afirmou que cooperará integralmente com a AGCM. Em comunicado, a empresa sustentou que sempre atuou em conformidade com as normas de proteção ao consumidor e reiterou seu compromisso com a transparência e a justiça para os passageiros.
