A Autoridade Italiana de Concorrência e Garantia de Mercado (Agcom) aprovou novas regras para os influenciadores digitais, especialmente sobre a transparência e publicidade de mensagens nas redes sociais.
O arrocho acontece após o escândalo do “pandoro gate” envolvendo a mega influenciadora Chiara Ferragni, acusada de má prática comercial pela promoção de um pandoro para caridade.
Enquanto os anúncios permitiam inferir que os lucros com a venda do doce, fabricado pela Balocco, seriam doados para o Hospital Regina Margherita de Turim, na realidade a empresa fez uma doação única de 50 mil euros antes da campanha.
Uma denúncia sobre o caso apresentada pela Codacons, associação italiana de defesa dos direitos dos consumidores, rendeu uma multa de um milhão de euros para Chiara Ferragni, uma das principais personalidades da Itália.
A também empresária ainda perdeu contratos e sofreu grandes danos na própria imagem, embora alegue boa fé e, após a polêmica, tenha doado o cachê que recebeu para se associar ao Pandoro Pink Christmas.
Na prática, a Agcom vai passar a enquadrar influenciadores digitais nas disposições do Texto Único sobre Serviços de Mídia Audiovisual, que foi concebido para regular a radiodifusão.
As regras determinam, entre outros pontos, que os influenciadores incluam em seus conteúdos uma mensagem que destaque a natureza publicitária do conteúdo de maneira imediatamente reconhecível.
Medidas também foram tomadas em relação às comunicações comerciais e à proteção dos direitos da pessoa, com um mecanismo de advertências e ordens para a remoção ou ajuste do conteúdo.
A decisão cria um novo marco regulatório para a atividade no país. Chiara Ferragni é oficialmente investigada pelo Ministério Público de Milão pelo caso, e os gabinetes do MP de outras três regiões italianas têm processos abertos sobre o episódio.
Outros contratos da criadora de conteúdo que envolvem caridade também estão sob escrutínio das autoridades.
