A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, defendeu o fim do “tráfico humano” após entrar em vigor um decreto-lei que endurece as punições e o controle para as ações de resgate das ONGs humanitárias.
“Imigração ilegal e tráfico de pessoas: se acaba na Itália que se enfurece contra quem respeita as regras e finge não ver quem as viola sistematicamente”, declarou a premiê no Instagram, publicando um trecho das últimas “Notas de Giorgia”.
Segundo ela, o direito internacional “não prevê que haja alguém que possa fazer o transporte no Mediterrâneo ou em qualquer outro mar e ir e vir para transferir pessoas de uma nação para outra”.
O regulamento “quer limitar o resgate de migrantes ao que prevê o direito internacional, com regras bastante simples: se você cruzar um navio e salvar pessoas, deve levá-las para um local seguro, mas não as deixe a bordo até que o navio esteja cheio, o que não é um resgate acidental de náufragos”, explicou Meloni.
“Em segundo lugar, deve haver coerência entre as atividades realizadas por alguns navios no Mediterrâneo e para o que estão registrados: navios comerciais indo e vindo para resgatar migrantes é bastante chocante”, acrescentou.
Para a premiê da Itália, o “controle das pessoas a bordo, informações claras sobre os mecanismos de resgate e regras são necessárias para evitar que a segurança da embarcação que está sendo abordada seja comprometida no momento do resgate dessas pessoas a bordo”.
“Regras rígidas que nos permitam respeitar o direito internacional”, enfatizou Meloni, alertando que, “se estas regras não forem respeitadas, não há autorização para entrar em águas internacionais, e se esta autorização for violada, a embarcação será detida na primeira vez por dois meses, na segunda vez com apreensão para efeitos de confisco”.
Por fim, a líder do partido Irmãos da Itália (FdI) disse que seu governo faz “isto para respeitar os migrantes, porque quem está a arriscar a sua vida tem direito a ser salvo, mas outra coisa é que estão a ser usados para o tráfico de seres humanos no terceiro milênio e continuam a fazer com que traficantes sem escrúpulos ganhem milhares de milhões de euros”.
