A Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma lei que proíbe qualquer tipo de eutanásia por 278 votos a favor, 205 contra e sete abstenções, e deve agora ser analisada pelo plenário do Senado do país. A norma prevê que, caso o paciente não tenha como se exprimir, o hospital deverá por obrigação alimentá-lo e hidratá-lo, independente de sua vontade expressa em momentos anteriores ou da vontade da família.
A última palavra será do médico, que poderá decidir sobre a manutenção da vida do paciente sem precisar necessariamente fazer consulta à administração do hospital, como já previa a legislação anterior.
Para o ministro do Bem-Estar Social, Maurizio Sacconi, a lei ratifica a prática "consolidada de colaboração entre médico, paciente e familiares a fim de evitar qualquer terapia agressiva" e "garante obrigatoriamente o direito de todas as pessoas à proteção das necessidades vitais, como hidratação e alimentação".
A oposição italiana, porém, criticou o texto aprovado. Lívia Turco, do Partido Democrático (PD) acusou a maioria governista da Câmara de querer apenas "evitar a suspensão da hidratação e da alimentação assistida", o que representaria um "retrocesso".
Na opinião do presidente do partido Esquerda Ecologia Liberdade (SEL, na sigla em italiano), Nichi Vendola, "a obrigação de sofrer por uma lei não é humano, não é digna".
Para Beppino Englaro, que travou uma batalha política e jurídica para retirar os tubos de alimentação de sua filha Eluana, que ficou 17 anos em estado vegetativo, uma lei justa deveria "proteger a todos" – tanto aqueles que "querem ser mantidos em vida com as máquinas" como os que rejeitam essa possibilidade.
"O princípio é que ninguém pode decidir sobre a saúde dos outros", que devem ter "liberdade de escolha", afirmou.
A aprovação foi celebrada pela revista católica Avvenire, que negou os argumentos de que a lei viola o direito fundamental da autodeterminação.
"A proteção da vida ou a sua supressão, a verdade ou a mentira, a fidelidade conjugal ou o abandono do cônjuge não estão sob a liberdade autodeterminante do sujeito como em um menu de peixes ou de carnes", comparou a publicação. CONTRA A EUTANÁSIA E O ABORTO: Gabriel Gonçalves, Irene Marcondes, Fabio Botto Farhan, Padre Juarez de Castro, Padre Jonas dos Santos Lisboa, Beatrice Ludovico e Marta Guerreiro.
