O Tribunal de Milão divulgou os fundamentos da sentença que absolveu a influenciadora e empresária italiana Chiara Ferragni em um processo por fraude agravada envolvendo campanhas beneficentes.
O documento reacende a atenção pública sobre o caso ao detalhar os motivos que levaram ao arquivamento da acusação contra a influencer mais seguida do país, que viu seu império digital ser abalado pela repercussão das denúncias.
Na decisão, o juiz Ilio Mannucci Pacini reconhece que Ferragni praticou “publicidade enganosa”, como a Autoridade Italiana de Concorrência e Garantia de Mercado (Agcom) já havia indicado, em campanhas relacionadas à venda de pandoros (doce natalino italiano) e ovos de Páscoa indevidamente associados a ações de caridade.
No entanto, apesar disso, o magistrado concluiu que não era possível entrar no mérito da acusação devido à retirada do agravante de falta de possibilidade de defesa por parte dos compradores, atribuído pelo Ministério Público e que tornava o crime de fraude passível de processo mesmo sem uma denúncia das partes lesadas.
Como a entidade de defesa dos direitos dos consumidores Codacons, autora da ação inicial, retirou sua queixa há mais de um ano, após um acordo de indenização com Ferragni, o juiz declarou o arquivamento do caso.
O magistrado também destacou que os investigados sofreram consequências financeiras, incluindo processos perante a Agcom, pagamento de multas e indenização à Codacons.
Na fundamentação, Pacini questiona ainda a tese de que seguidores em redes sociais estariam automaticamente em posição de vulnerabilidade. Ele observa que não há provas de que os compradores fossem necessariamente seguidores de Ferragni ou que estivessem em um estado de “adesão acrítica” às suas recomendações.
O juiz também compara o alcance das redes sociais ao de meios tradicionais, como a televisão, afirmando que grande abrangência não implica automaticamente maior vulnerabilidade do público.
Outro ponto citado é que as publicações no Instagram continham indicação de conteúdo patrocinado, com hashtags exigidas por lei para sinalizar parcerias comerciais pagas, o que, segundo a decisão, contribui para a transparência da comunicação publicitária.
Comercializados entre 2021 e 2023, os produtos carregavam a imagem de Ferragni e prometiam o repasse do faturamento para um hospital infantil em Turim, no caso do pandoro, e uma ONG voltada a menores com deficiência, no que diz respeito aos ovos de Páscoa.
No entanto descobriu-se que as doações foram feitas antes mesmo de as campanhas começarem e com valores muito menores do que os arrecadados posteriormente.
