A Comissão de Litígios do Senado da Itália anulou uma legislação, aprovada em 2018, que fazia um recálculo nas aposentadorias de ex-senadores.
Em entrevista à agência Ansa, o advogado da maior parte dos ex-parlamentares que entraram com uma ação contra a medida, Maurizio Paniz, comemorou o que chamou de “restabelecimento do estado de direito”.
“A deliberação foi anulada porque foi considerada injustificada perante à jurisprudência consolidada da Corte Constitucional e do direito da União Europeia, com base na qual, em uma situação consolidada, as intervenções de redução devem responder cinco requisitos – nenhum dos quais havia sido respeitado na deliberação”, explicou Paniz.
Segundo o advogado, entre os requisitos para a redução está o fato de não poder ser retroativo, não ter efeitos perenes, não atingir apenas uma categoria, deve ser razoável e devem indicar para onde vai o dinheiro economizado.
“Essa foi uma satisfação profissional e também no campo do relacionamento pessoal que eu tive com centenas de ex-senadores que auxiliei. Eu não defendi um privilégio, mas um direito, e em um estado de direito, isso é uma vitória de todos”, finalizou Paniz.
No entanto, para o chefe político do Movimento 5 Estrelas, Vito Crimi, a decisão tomada foi absurda. Seu partido foi um dos que mais apoiou a aprovação da medida.
“Eles estavam tentando há meses. Fizeram isso de noite, escondidos. É um tapa em um país que sofre. A casta mantém o saque, mas nós não desistiremos nunca para restabelecer o estado de direito e o princípio da igualdade”, disse em nota o senador.
Aprovado em outubro de 2018, o projeto previa um recálculo das aposentadorias dos senadores, como tinha sido aprovado um pouco antes pela Câmara dos Deputados.
Apesar do discurso do M5S de que o projeto previa “o fim dos vitalícios”, o texto só revia a forma de computar o pagamento: ao invés dele ser definido em função do último salário recebido, ele é baseado na contribuição efetuada durante o mandato parlamentar.
