Informamos que a Lei. n. 89/2014 estabeleceu a obrigatoriedade de pagamento de 300 Euros para cada pessoa maior de idade que apresenta o pedido de reconhecimento da cidadania italiana.
A taxa é paga para a análise da documentação independentemente do êxito da análise.
Ressaltamos que, caso o reconhecimento da cidadania não seja possível, o valor pago não será restituído. Estão isentos da taxa apenas os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em nome de menores de idade.
A taxa deve ser paga no momento da apresentação do pedido; os documentos serão aceitos – para sucessiva análise – apenas se acompanhados do comprovante de pagamento. O pagamento deverá ser feito em Reais e o valor será calculado a partir da taxa de câmbio consular em vigor no trimestre.
